Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 116/2008 — Verbetes reais e pessoais

1 -Para efeitos de busca, haverá em cada conservatória um ficheiro real e um ficheiro pessoal.
2 -O ficheiro real é constituído por verbetes indicadores dos prédios, ordenados por freguesias nos seguintes termos:
1. a)Prédios urbanos, por ruas e números de polícia;
2. b)Prédios urbanos, por artigos de matriz;
3. c)Prédios rústicos, por artigos de matriz precedidos das respectivas secções, sendo cadastrais.
3 -O ficheiro pessoal é constituído por verbetes indicadores dos proprietários ou possuidores dos prédios, ordenados alfabeticamente.

Artigo 24.º — Verbetes reais e pessoais