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Artigo 56.º

Cancelamento de hipoteca

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O cancelamento do registo de hipoteca é feito com base em documento de que conste o consentimento do credor.
  2. 2 -O documento referido no número anterior deve conter a assinatura reconhecida presencialmente, salvo se esta for feita na presença de funcionário de serviço de registo no momento do pedido.