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Decreto-Lei n.º 116/2008

Artigo 90.ºActualização oficiosa das descrições

Em vigor desde 04/07/2008
  1. 1 -Os elementos das descrições devem ser oficiosamente actualizados quando a alteração possa ser comprovada por um dos seguintes meios:
    1. a)Acesso à base de dados da entidade competente;
    2. b)Documento emitido pela entidade competente; ou
    3. c)Documento efectuado com intervenção da pessoa com legitimidade para pedir a actualização.
  2. 2 -Enquanto não se verificar a intervenção prevista na alínea c) do número anterior, a actualização é anotada à descrição, inutilizando-se a anotação se a intervenção não ocorrer dentro do prazo de vigência do registo que lhe deu origem.
  3. 3 -Por decisão do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., quando se mostrem reunidas as condições técnicas e exista harmonização na informação constante das competentes bases de dados, os elementos da descrição podem ser actualizados automaticamente.