Art.º 90 · Decreto-Lei n.º 116/2008 — Actualização oficiosa das descrições

1 -Os elementos das descrições devem ser oficiosamente actualizados quando a alteração possa ser comprovada por um dos seguintes meios:
1. a)Acesso à base de dados da entidade competente;
2. b)Documento emitido pela entidade competente; ou
3. c)Documento efectuado com intervenção da pessoa com legitimidade para pedir a actualização.
2 -Enquanto não se verificar a intervenção prevista na alínea c) do número anterior, a actualização é anotada à descrição, inutilizando-se a anotação se a intervenção não ocorrer dentro do prazo de vigência do registo que lhe deu origem.
3 -Por decisão do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., quando se mostrem reunidas as condições técnicas e exista harmonização na informação constante das competentes bases de dados, os elementos da descrição podem ser actualizados automaticamente.

Artigo 90.º — Actualização oficiosa das descrições