- 1 -A comissão elegerá de entre si o respectivo presidente, a quem competirá convocar as reuniões.
- 2 -A comissão reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer dos membros.
- 3 -O presidente da comissão de fiscalização poderá convocar reuniões com o conselho de gerência para apreciação de assuntos no âmbito da competência da comissão de fiscalização.
- 4 -É aplicável à comissão de fiscalização o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.º deste Estatuto.
Artigo 18.º — (Presidente e reuniões)
Vigente desde: 30/05/1978