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Artigo 4.º — (Composição)

Vigente desde: 30/05/1978
  1. 1 -O conselho geral, nomeado por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações, será constituído por um presidente e pelos seguintes vogais:
    1. a)Representantes do Governo até limite de dez, devendo esta representação repartir-se, segundo critério do Conselho de Ministros, pelos Ministérios que superintendem nos seguintes domínios:

      Administração Interna;

      Finanças;

      Urbanismo e Ambiente;

      Obras Públicas;

      Comércio e Turismo;

      Trabalho;

    2. b)Representantes dos trabalhadores da empresa em número igual aos que vierem efectivamente a ser nomeados, nos termos da alínea anterior;
    3. c)Um representante de cada um dos municípios abrangidos pela rede da Transtejo, E. P.;
    4. d)Um representante do órgão central de planeamento;
    5. e)Um representante da Direcção-Geral de Transportes Terrestres;
    6. f)Um representante da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
  2. 2 -Os membros do conselho geral serão designados pelo período de dois anos, renováveis:
    1. a)O presidente, por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações;
    2. b)Os referidos nas alíneas a), d), e) e f) do n.º 1, por despacho do respectivo Ministro ou do Secretário de Estado competente;
    3. c)Os referidos na alínea b) do n.º 1, pelo competente órgão dos trabalhadores da empresa;
    4. d)Os referidos na alínea c) do n.º 1, pelos presidentes das câmaras municipais respectivas ou pelos vereadores em que aqueles venham a delegar, convocados para o efeito pelo presidente do conselho geral da Transtejo, E. P.
  3. 3 -Nas reuniões do conselho geral devem estar representados o conselho de gerência e a comissão de fiscalização, sem direito a voto.
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