Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º

Componentes da remuneração

Redação registada como em vigor em 05/05/1998.

Esta redação foi substituída em 27/08/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A remuneração dos médicos abrangidos por este diploma integra uma remuneração base e componentes variáveis.
  2. 2 -A remuneração base integra:
    1. a)A remuneração estabelecida para a respectiva categoria e escalão em dedicação exclusiva e horário de trinta e cinco horas semanais;
    2. b)A remuneração associada à dimensão e características da lista de utentes, tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 5.º
  3. 3 -As componentes variáveis correspondem:
    1. a)À realização de cuidados domiciliários;
    2. b)Ao alargamento do período de cobertura assistencial pelo grupo, quando aplicável;
    3. c)Às unidades de ponderação da lista previstas no n.º 1 do artigo 6.º, segundo critérios ou objectivos de execução.
  4. 4 -A componente variável referida na alínea a) do número anterior é abonada mensalmente a cada médico juntamente com a remuneração base.
  5. 5 -As componentes variáveis referidas nas alíneas b) e c) do n.º 3 são abonadas mensalmente ao grupo de médicos e divididas por todos eles, de acordo com o número de horas suplementares semanais fixadas na portaria prevista no artigo 13.º do presente diploma.