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Artigo 25.º

Eficiência dos sistemas técnicos

Redação registada como em vigor em 20/08/2013.

Esta redação foi substituída em 08/12/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os edifícios e respetivos sistemas técnicos abrangidos pelo presente capítulo devem ser avaliados e sujeitos a requisitos, tendo em vista promover a eficiência dos sistemas, incidindo, para esse efeito, na qualidade dos seus sistemas técnicos, bem como nas necessidades nominais anuais de energia para preparação de água quente sanitária e de energia primária.
  2. 2 -Tendo em vista o cumprimento dos objetivos referidos no número anterior, o presente capítulo estabelece, nomeadamente:
    1. a)Requisitos ao nível da qualidade, da eficiência e do funcionamento dos sistemas técnicos a instalar nos edifícios;
    2. b)Regras para cálculo do contributo das energias renováveis na satisfação das necessidades energéticas do edifício;
    3. c)Valores de necessidades nominais de energia primária do edifício e o respetivo limite a observar no caso de edifícios novos e de grandes intervenções em edifícios existentes.