Artigo 46.º — Comportamento térmico

RevogadoVersão 4Vigente desde: 08/12/2020

Os edifícios de comércio e serviços existentes não estão sujeitos a requisitos de comportamento térmico, exceto em caso de intervenção, caso em que se aplica o disposto no artigo 42.º

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 08/12/2020

Alterado

Versão 3

Em vigor de 26/11/2015 a 07/12/2020

Decreto-Lei n.º 251/2015 - 1.ª Série(25/11/2015)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 15/09/2015 a 25/11/2015

Decreto-Lei n.º 194/2015 - 1.ª Série(14/09/2015)

Original

Versão 1

Em vigor de 20/08/2013 a 14/09/2015

Referências (1)

Artigo 42.º

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