- 1 -O valor líquido contabilístico dos bens reavaliados ao abrigo deste diploma não poderá exceder o seu valor real actual à data da reavaliação, determinado este nos termos da Portaria n.º 20258, de 28 de Dezembro de 1963.
- 2 -Para efeitos do número anterior, serão de observar as seguintes regras:
- a)Tratando-se de bens não totalmente reintegrados, o coeficiente de correcção a aplicar será o que resultar da divisão do valor real actual do bem reavaliado pelo valor líquido contabilístico antes da reavaliação;
- b)Tratando-se de bens totalmente reintegrados, as reintegrações acumuladas actualizadas serão corrigidos por forma que o valor líquido contabilístico após a reavaliação não ultrapasse o citado valor actual, aplicando-se nos exercícios seguintes como taxa máxima de reintegração a que resultar da divisão do mesmo valor real actual pelo produto do número de anos de utilidade esperada pelo valor do activo imobilizado actualizado.
Artigo 5.º — (Valores máximos de reavaliação)
Vigente desde: 27/05/1986