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Decreto-Lei n.º 119/83

Artigo 2.ºFormas e agrupamentos das instituições

Em vigor desde 02/08/2015
  1. 1 -As instituições revestem uma das formas a seguir indicadas:
    1. a)Associações de solidariedade social;
    2. b)Cooperativas de solidariedade social, credenciadas nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 7/98, de 15 de janeiro;
    3. c)Associações de socorros mútuos;
    4. d)Fundações de solidariedade social;
    5. e)Irmandades da misericórdia.
  2. 2 -Estas instituições podem agrupar-se em:
    1. a)Uniões;
    2. b)[Revogada];
    3. c)Associações mutualistas ou de socorros mútuos;