Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — (Formas e agrupamentos das instituições)

AlteradoVersão 3Vigente desde: 02/08/2015
  1. 1 -As instituições revestem uma das formas a seguir indicadas:
    1. a)Associações de solidariedade social;
    2. b)Cooperativas de solidariedade social, credenciadas nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 7/98, de 15 de janeiro;
    3. c)Associações de socorros mútuos;
    4. d)Fundações de solidariedade social;
    5. e)Irmandades da misericórdia.
  2. 2 -Estas instituições podem agrupar-se em:
    1. a)Uniões;
    2. b)[Revogada];
    3. c)Associações mutualistas ou de socorros mútuos;

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 02/08/2015

Lei n.º 76/2015 - 1.ª Série(28/07/2015)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 15/11/2014 a 01/08/2015

Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - 1.ª Série(14/11/2014)

Comparar com a versão em vigor
Original

Versão 1

Em vigor de 25/02/1983 a 14/11/2014

Comparar com a versão em vigor
Comparar versões deste artigo