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Artigo 3.º

(Autonomia das instituições)

Redação registada como em vigor em 15/11/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O princípio da autonomia assenta no respeito da identidade das instituições e na aceitação de que, salvaguardado o cumprimento da legislação aplicável, exercem as suas atividades por direito próprio e inspiradas no respetivo quadro axiológico.
  2. 2 -Com respeito pelas disposições estatutárias e pela legislação aplicável, as instituições estabelecem livremente a sua organização interna.