Artigo 41.º
(Institutos de organizações religiosas)
Redação registada como em vigor em 15/11/2014.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Os institutos de solidariedade social de organizações religiosas são pessoas coletivas instituídas e mantidas por organizações ou instituições religiosas com os objetivos previstos no artigo 1.º, bem como os demais requisitos estabelecidos no presente Estatuto.