Artigo 49.º — (Forma das instituições)

RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/11/2014

As instituições da igreja católica poderão revestir qualquer das formas enunciadas no artigo 2.º

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 15/11/2014

Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - 1.ª Série(14/11/2014)

Original

Em vigor de 25/02/1983 a 14/11/2014