As uniões são agrupamentos de instituições:
- a)Que revistam forma idêntica;
- b)Que atuem na mesma área geográfica;
- c)Cujo regime específico de constituição o justifique.
Artigo 91.º — (União de instituições)
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Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 15/11/2014
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - 1.ª Série(14/11/2014)
Original