- 1 -A tabela de remunerações base a abonar mensalmente aos militares dos três ramos das Forças Armadas durante o período de serviço militar obrigatório é a seguinte:
Aspirante a oficial ... 28200$00
Segundo-furriel e segundo-subsargento ... 24300$00
Primeiro-grumete ... 8600$00
Primeiro-cabo ... 5400$00
Segundo-cabo e segundo-grumete aluno ... 4800$00
Soldado e segundo-grumete ... 4700$00
Soldado recruta e segundo-grumete recruta ... 2300$00
- 2 -Os cadetes e soldados cadetes que prestam serviço militar nos três ramos das Forças Armadas, na frequência dos cursos de oficiais milicianos e dos cursos de formação dos oficiais da reserva naval e da reserva marítima, os instruendos dos cursos de sargentos milicianos do Exército e da Força Aérea e os instruendos dos cursos de formação de sargentos e de complemento da Armada são abonados mensalmente das seguintes remunerações base:
Durante o período de instrução de recruta ... 2300$00
Após o período de instrução de recruta ... 4700$00
Artigo 1.º — Remunerações base
Vigente desde: 14/04/1988