- 1 -É dever fundamental do engenheiro possuir uma boa preparação, de modo a desempenhar com competência as suas funções e contribuir para o progresso da engenharia e da sua melhor aplicação ao serviço da Humanidade.
- 2 -O engenheiro deve defender o ambiente e os recursos naturais.
- 3 -O engenheiro deve garantir a segurança do pessoal executante, dos utentes e do público em geral.
- 4 -O engenheiro deve opor-se à utilização fraudulenta, ou contrária ao bem comum, do seu trabalho.
- 5 -O engenheiro deve procurar as melhores soluções técnicas, ponderando a economia e a qualidade da produção ou das obras que projectar, dirigir ou organizar.
Artigo 86.º — Deveres do engenheiro para com a comunidade
Vigente desde: 30/06/1992