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Artigo 10.º

Capacidade económica e financeira

Redação registada como em vigor em 01/07/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A capacidade económica e financeira das empresas é avaliada através de:
    1. a)Valores do capital próprio;
    2. b)Volume de negócios global e em obra;
    3. c)Equilíbrio financeiro, tendo em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira.
  2. 2 -Só podem ser classificadas em classe superior à 1 as empresas que estejam em condições de comprovar capital próprio, volume de negócios em obra e equilíbrio financeiro nos termos do presente diploma.
  3. 3 -Pode ainda ser complementada a análise da situação das empresas recorrendo a outra informação extraível da documentação fiscal anual, relacionada com os diversos aspectos da qualificação, que o IMOPPI poderá solicitar às autoridades competentes.
  4. 4 -Em casos devidamente fundamentados, o IMOPPI pode exigir às empresas a realização de auditorias externas, quando se trate de empresas habilitadas para executar trabalhos nas três classes mais elevadas.
  5. 5 -A definição e os valores de referência dos indicadores financeiros enunciados na alínea c) do n.º 1 do presente artigo são objecto de portaria do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, mediante proposta do IMOPPI e depois de ouvido o conselho geral.