Artigo 29.º

Suspensão de subscrição ou transferência de unidades de participação

Redação registada como em vigor em 01/08/2018.

Esta redação foi substituída em 01/08/2020. Ver a versão consolidada

1 -Em circunstâncias excecionais e sempre que o interesse dos participantes e beneficiários o aconselhe, as operações de subscrição ou transferência de unidades de participação em fundos de pensões abertos podem ser suspensas por decisão da entidade gestora ou da ASF.
2 -A entidade gestora comunica a suspensão referida no número anterior e a respetiva fundamentação previamente à ASF.