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Artigo 67.º

Despesas

Redação registada como em vigor em 20/01/2006.

Esta redação foi substituída em 01/08/2020. Ver a versão consolidada

Constituem despesas de um fundo de pensões:

  1. a)As pensões e os capitais pagos aos beneficiários do fundo e ou os prémios únicos das rendas vitalícias pagos às empresas de seguros;
  2. b)Os capitais de remição e as rendas previstos no artigo 8.º;
  3. c)Os prémios dos seguros de risco pagos pelo fundo;
  4. d)As remunerações de gestão, de depósito e de guarda de activos;
  5. e)Os valores despendidos na compra de aplicações para o fundo;
  6. f)Os encargos despendidos na compra, venda e gestão dos activos do fundo;
  7. g)Os encargos sociais previstos no n.º 4 do artigo 6.º;
  8. h)A devolução aos associados do excesso de património do fundo nos casos em que tal seja permitido;
  9. i)As despesas com a transferência de direitos de participantes ou de associados entre fundos;
  10. j)Outras despesas, desde que relacionadas com o fundo e previstas no contrato ou regulamento de gestão.