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Artigo 73.º

Adequação entre os activos e as responsabilidades

Redação registada como em vigor em 20/01/2006.

Esta redação foi substituída em 01/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade gestora deve assegurar que os activos que integram o património de cada fundo de pensões são adequados às responsabilidades decorrentes do plano de pensões, devendo para o efeito ter em conta, nomeadamente:
    1. a)A natureza dos benefícios previstos;
    2. b)O horizonte temporal das responsabilidades;
    3. c)A política de investimento estabelecida e os riscos a que os activos financeiros estão sujeitos;
    4. d)O nível de financiamento das responsabilidades.
  2. 2 -Para aferir da adequação prevista no número anterior, a entidade gestora deve utilizar os métodos ou técnicas que considerar mais consentâneos com o objectivo de garantir, com elevado nível de razoabilidade, que oscilações desfavoráveis no valor do património não põem em causa o pagamento das responsabilidades assumidas, especialmente as relativas a pensões em pagamento.