Artigo 4.º
Redação registada como em vigor em 29/01/1991.
Esta redação foi substituída em 28/03/2021. Ver a versão consolidada
- 1 -O capital social é de 4000000000$00.
- 2 -O capital é dividido em 400000 acções com o valor nominal de 10000$00 cada uma.
Redação registada como em vigor em 29/01/1991.
Esta redação foi substituída em 28/03/2021. Ver a versão consolidada