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Decreto-LeiRevogado

Decreto-Lei n.º 12/96

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 156/93, de 6 de Maio [aprova os Estatutos da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol)]

Composição

1 -A comissão regional tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da Região de Turismo;
2. b)Um representante da câmara municipal de cada um dos municípios que integrem a Região;
3. c)Um representante de cada uma das seguintes entidades:
  1. i)Membro do Governo responsável pela área do turismo;
  2. ii)Membro do Governo responsável pela área da cultura;
  3. iii)Capitania do Porto da Nazaré;
  4. iv)Estabelecimentos hoteleiros da Região;
  5. v)Estabelecimentos similares dos hoteleiros da Região;
  6. vi)Agências de viagens e turismo com sede ou sucursal na Região;
  7. vii)Organização sindical dos trabalhadores da indústria hoteleira, restaurantes e similares da Região;
  8. viii)Santuário de Nossa Senhora de Fátima.
2 -...
3 -...»
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Fevereiro de 1996. - António Manuel de Oliveira Guterres - João Cardona Gomes Cravinho - Daniel Bessa Fernandes Coelho - Manuel Maria Ferreira Carrilho.
Promulgado em 15 de Fevereiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 16 de Fevereiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.