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Artigo 12.º

Funcionamento do conselho de administração

Redação registada como em vigor em 19/05/2009.

Esta redação foi substituída em 20/04/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de administração reúne pelo menos uma vez por mês e sempre que o seu presidente o convoque.
  2. 2 -O conselho de administração não pode reunir-se ou deliberar sem que se encontre presente a maioria dos seus membros.
  3. 3 -As deliberações do conselho de administração são tomadas por maioria dos votos emitidos.
  4. 4 -O conselho de administração pode reunir sempre que o entender, em qualquer ponto do País, fora das instalações da Fundação.