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Artigo 15.º

Composição do conselho geral

Redação registada como em vigor em 19/05/2009.

Esta redação foi substituída em 20/04/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho geral é composto por 12 membros:
    1. a)Presidente do conselho de administração, que preside e tem voto de qualidade em caso de empate nas votações;
    2. b)Um membro designado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
    3. c)Um membro designado pelo Ministério da Economia e da Inovação;
    4. d)Um membro designado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública;
    5. e)Um membro designado pela Câmara Municipal da Mealhada;
    6. f)Um membro designado pelo Ministério da Cultura;
    7. g)Duas personalidades designadas pelo membro do Governo responsável pela área das florestas;
    8. h)Duas personalidades designadas pelo membro do Governo responsável pela área do turismo;
    9. i)Dois membros designados pelo conselho de fundadores.
  2. 2 -No impedimento do presidente, este é substituído pelo membro do conselho geral que aquele tiver previamente designado.