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Artigo 18.º

Extinção

Redação registada como em vigor em 20/04/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A FMB, F.P., é instituída por tempo indeterminado.
  2. 2 -A FMB, F.P., pode ser extinta nos termos aplicáveis à extinção de fundações públicas, revertendo o seu património para o Estado.