- 1 -No âmbito do SNQCPAT é criada a marca «artesanato tradicional certificado», cujo modelo de logótipo consta do anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
- 2 -O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), procede ao registo da marca de certificação junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.).
Artigo 6.º — Marca de certificação
Vigente desde: 30/06/2015
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Em vigor desde 30/06/2015