A definição da estrutura orgânica relativa à execução do QCA subordina-se aos seguintes princípios:
- a)Princípio da rigorosa delimitação e coordenação de competências exercidas aos níveis nacional, regional, local e comunitário;
- b)Princípios da transparência e da eficácia da gestão dos recursos financeiros;
- c)Princípio da circulação de informação entre as entidades envolvidas.