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Artigo 9.º

Escolha dos auditores

Redação registada como em vigor em 08/01/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A ASR de um projeto é realizada por uma equipa auditora, podendo ser, excecionalmente, realizada por um auditor único, desde que justificado pelo dono da obra e aceite pela entidade certificadora.
  2. 2 -As disposições do presente decreto-lei relativas à equipa auditora e ao auditor coordenador aplicam-se, com as devidas adaptações, ao auditor único.
  3. 3 -A ASR de um projeto pode ser contratada pelo dono da obra a um auditor coordenador ou a uma pessoa singular ou coletiva desde que esta identifique um auditor coordenador.
  4. 4 -Não pode ser atribuída a prestação de um serviço de uma ASR a um auditor coordenador que, no momento da atribuição, não detenha título profissional de auditor emitido nos termos da Lei n.º 49/2014, de 11 de agosto, e da Portaria n.º 300/2021, de 14 de dezembro.