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Artigo 12.º-A — Entidade gestora

Vigente desde: 31/12/2024
  1. 1 -A entidade gestora do Fundo é a ApC, I. P., que assegura o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fundo.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -A gestão financeira é prestada pela ApC, I. P., designadamente os serviços contabilísticos necessários ao funcionamento do Fundo, realizando-se de acordo com os princípios e os instrumentos de gestão aplicáveis aos fundos e serviços autónomos.
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -O Fundo não possui mapa de pessoal.
  7. 7 -(Revogado.)
  8. 8 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/12/2024

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