Artigo 2.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto
Data consultada: 02/08/2016.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto
Data consultada: 02/08/2016.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.