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Artigo 18.º

Redes primárias de faixas de gestão de combustível

Redação registada como em vigor em 15/01/2009.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As faixas integrantes das redes primárias visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a grandes incêndios florestais.
  2. 2 -As faixas citadas no número anterior possuem uma largura não inferior a 125 m e definem compartimentos que, preferencialmente, devem possuir entre 500 ha e 10000 ha.
  3. 3 -O planeamento, a instalação e a manutenção das redes primárias de faixas de gestão de combustível devem ter em consideração, designadamente:
    1. a)A sua eficiência no combate a incêndios de grande dimensão;
    2. b)A segurança das forças responsáveis pelo combate;
    3. c)O valor sócio-económico, paisagístico e ecológico dos espaços rurais;
    4. d)As características fisiográficas e as particularidades da paisagem local;
    5. e)O histórico dos grandes incêndios na região e o seu comportamento previsível em situações de elevado risco meteorológico;
    6. f)As actividades que nelas se possam desenvolver e contribuir para a sua sustentabilidade técnica e financeira.
  4. 4 -As redes primárias de faixas de gestão de combustível são definidas pelos planos distritais de defesa da floresta contra incêndios e obrigatoriamente integrados no planeamento municipal de defesa da floresta contra incêndios.