Saltar para o conteúdo principal

Artigo 26.º

Fogo controlado

Redação registada como em vigor em 28/06/2006.

Esta redação foi substituída em 15/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O fogo controlado só pode ser realizado de acordo com as normas técnicas e funcionais a definir em regulamento, a aprovar por portaria conjunta do Ministro de Estado e da Administração Interna e do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
  2. 2 -O fogo controlado é executado sob orientação e responsabilidade de técnico credenciado para o efeito pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou, na sua ausência, por bombeiros com qualificação para o efeito.
  3. 3 -A realização de fogo controlado só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado.