Artigo 36.º

Remoção de materiais queimados

Redação registada como em vigor em 28/06/2006.

Esta redação foi substituída em 15/01/2009. Ver a versão consolidada

1 -Em áreas atingidas por incêndios florestais, e de forma a criar condições de circulação rodoviária em segurança, os proprietários devem remover materiais queimados nos incêndios.
2 -Os materiais devem ser removidos numa faixa mínima de 25 m para cada lado das faixas de circulação rodoviária.