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Artigo 9.º

Planeamento distrital de defesa da floresta contra incêndios

Redação registada como em vigor em 01/12/2011.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O planeamento distrital de defesa da floresta contra incêndios desenvolve as orientações nacionais decorrentes do planeamento nacional em matéria florestal e do PNDFCI, estabelecendo a estratégia distrital de defesa da floresta contra incêndios.
  2. 2 -A coordenação e actualização contínua do planeamento distrital cabe aos respectivos responsáveis regionais pela área das florestas.
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -(Revogado).