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Artigo 6.º — Composição

Vigente desde: 17/11/2010
  1. 1 -A CITE é composta pelos seguintes elementos:
    1. a)Um membro representante do ministério responsável pela área laboral, que preside;
    2. b)Um membro representante do ministério responsável pela área da Administração Pública;
    3. c)Um membro representante do ministério responsável pela área da administração local;
    4. d)Um membro representante do ministério responsável pela área da igualdade;
    5. e)Dois membros representantes de cada uma das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social;
    6. f)Um membro representante de cada uma das associações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
  2. 2 -Os membros da CITE podem ser substituídos a todo o tempo pela entidade que representam.
  3. 3 -Além dos membros representantes efectivos, as entidades representadas indicam, pelo menos, um suplente.
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