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Artigo 6.º-A

Júri

Redação registada como em vigor em 23/03/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A apreciação das candidaturas é da competência de um júri constituído pelo diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, que preside, e por dois vogais efetivos e dois vogais suplentes, designados pelo diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas de entre trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal da DGACCP.
  2. 2 -O presidente é substituído por um dos vogais efetivos nas suas faltas e impedimentos.