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Artigo 6.º-A

Júri

Redação registada como em vigor em 27/12/2023.

Esta redação foi substituída em 23/03/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A apreciação das candidaturas é da competência do júri constituído por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes, designados pelo Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
  2. 2 -O júri é constituído por:
    1. a)Diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, que preside;
    2. b)Quatro trabalhadores em funções públicas, pertencentes ao mapa de pessoal da DGACCP, dois efetivos, um deles substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e dois suplentes.