Artigo 19.º
Composição dos júris
Redação registada como em vigor em 19/09/1999.
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- 1 -Os júris dos concursos a que se refere a presente subsecção têm de:
- a)Ser compostos pelo mínimo de cinco e o máximo de nove membros;
- b)Incluir investigadores ou professores não pertencentes à instituição a cujo quadro respeitam as vagas postas a concurso ou especialistas nacionais ou estrangeiros, em número não inferior a metade menos um dos membros do júri;
- c)Integrar como vogais investigadores ou professores da área científica ou de áreas afins àquelas para o qual o concurso é aberto que sejam de categoria igual, quando estiver em causa o provimento de investigadores-coordenadores, e superior, nos restantes casos, considerando-se, para este efeito, como equivalentes à categoria de investigador-coordenador a de professor catedrático, à de investigador principal as de professor associado e professor-coordenador doutorado e, ainda, à de investigador auxiliar as de professor auxiliar e professor-adjunto doutorado;
- d)Deliberar através de votação nominal justificada.
- 2 -Os júris são presididos pelo dirigente máximo da instituição de investigação, excepto quando este tenha categoria inferior àquela para que é aberto o concurso, caso em que a presidência do júri cabe a investigador-coordenador de nomeação definitiva da instituição designado pelo conselho científico.
- 3 -O presidente do júri só vota em caso de empate, salvo se for investigador ou professor da área científica em que o concurso foi aberto, caso em que, se o júri funcionar com número par de membros, terá voto de qualidade.