Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 124/99 — Recrutamento de investigadores convidados

1 -Os investigadores convidados a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 6.º são recrutados por convite, de entre individualidades cujo mérito, no domínio da área científica e tecnológica em causa, esteja comprovado por valiosa obra científica ou pelo currículo científico e tecnológico e o desempenho reconhecidamente competente de uma actividade profissional.
2 -O convite, na falta de disposição regulamentar em contrário, carece de ser fundamentado em pareceres de pelo menos dois investigadores ou professores da área e de ser aprovado por maioria simples dos membros do conselho científico da instituição, aos quais haverá de ter sido previamente distribuído um exemplar do curriculum vitae da individualidade a contratar.
3 -A categoria da carreira a que é equiparado o investigador convidado é fixada pelo conselho científico, atentos os elementos curriculares do interessado.

Artigo 36.º — Recrutamento de investigadores convidados