- 1 -O gestor de infraestrutura é responsável pela sua coordenação com as empresas ferroviárias interessadas e com os candidatos referidos no n.º 3 do artigo 8.º
- 2 -O gestor de infraestrutura pode convidar as comissões de utentes de serviços de passageiros ou mercadorias e as autoridades de transportes a participar na coordenação referida no número anterior.
- 3 -A AMT pode participar na qualidade de observador.
- 4 -A coordenação deve incidir, nomeadamente, sobre:
- a)As necessidades dos candidatos em matéria de manutenção e desenvolvimento da capacidade da infraestrutura;
- b)O conteúdo dos objetivos e regime de melhoria de desempenho direcionados para os utilizadores incluídos nos contratos a que se refere o artigo 30.º e dos incentivos a que se refere n.º 1 do artigo 30.º, e sua aplicação;
- c)O conteúdo e aplicação dos diretórios de rede a que se refere o artigo 27.º;
- d)As questões de intermodalidade e de interoperabilidade;
- e)Outras questões relacionadas com as condições de acesso e utilização da infraestrutura e com a qualidade dos serviços do gestor de infraestrutura.
- 5 -É realizada uma reunião de coordenação, pelo menos, uma vez por ano, tendo o gestor de infraestrutura de elaborar e publicar orientações para a coordenação, consultando os interessados.
- 6 -O gestor de infraestrutura publica, no seu sítio na Internet, um resumo das atividades desenvolvidas nos termos do presente artigo, após consulta aos interessados, realizada duas vezes por ano, acerca do desenvolvimento das matérias previstas no n.º 4.
- 7 -Não obstante o disposto nos números anteriores, os requerentes podem recorrer à AMT nomeadamente nos termos do disposto no artigo 56.º
Artigo 7.º-E — Mecanismos de coordenação
Vigente desde: 31/12/2018