- 1 -O IPAC promove a formação dos seus colaboradores através de cursos, estágios e outras acções.
- 2 -No âmbito das suas atribuições, o IPAC pode promover cursos ou estágios, ou conceder bolsas de formação, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 9.º — Formação
Vigente desde: 31/05/2004