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Artigo 130.º

Instrução e decisão

Redação registada como em vigor em 03/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Recebida a oposição ou decorrido o respetivo prazo, o conservador procede às diligências necessárias de produção de prova.
  2. 2 -A prova testemunhal tem lugar mediante a apresentação das testemunhas pela parte que as tiver indicado, em número não superior a três, sendo os respetivos depoimentos reduzidos a escrito por extrato.
  3. 3 -A perícia é requisitada pelo conservador ou realizada por perito a nomear nos termos previstos no artigo 568.º do Código de Processo Civil, aplicável com as necessárias adaptações.
  4. 4 -O conservador pode, em qualquer caso, proceder às diligências e produção de prova que considerar necessárias.
  5. 5 -[Revogado].
  6. 6 -A decisão sobre o pedido de retificação é proferida no prazo de 10 dias.