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Artigo 16.º

Causas de nulidade

Redação registada como em vigor em 30/08/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O registo é nulo:

  1. a)Quando for falso ou tiver sido lavrado com base em títulos falsos;
  2. b)Quando tiver sido lavrado com base em títulos insuficientes para a prova legal do facto registado;
  3. c)Quando enfermar de omissões ou inexatidões de que resulte incerteza acerca dos sujeitos ou do objeto da relação jurídica a que o facto registado se refere;
  4. d)Quando tiver sido efetuado por serviço de registo incompetente ou assinado por pessoa sem competência, salvo o disposto no n.º 2 do artigo 369.º do Código Civil e não possa ser confirmado nos termos do disposto no artigo seguinte;
  5. e)Quando tiver sido lavrado sem apresentação prévia ou com violação do princípio do trato sucessivo.