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Artigo 10.º

Assistência técnica

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta redação foi substituída em 18/03/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade exploradora deve assegurar:
    1. a)Um serviço de atendimento permanente para receber informações, do seu pessoal ou de terceiros, relativas a eventuais anomalias de funcionamento;
    2. b)Um serviço de manutenção permanente das redes e ramais de distribuição de gás, dotado de meios técnicos, materiais e humanos que a habilitem, em caso de acidente, a intervir com a necessária rapidez e eficácia, bem como a prestar assistência técnica aos consumidores;
    3. c)Um serviço permanente para correcção das anomalias de funcionamento das redes e ramais de distribuição de gás e das partes comuns das instalações de gás em edifícios.
  2. 2 -As anomalias de funcionamento devem ser resolvidas no mais curto prazo de tempo possível, cabendo os encargos correspondentes às eventuais intervenções à entidade exploradora, excepto quando:
    1. a)A anomalia ocorrer na instalação de gás do edifício;
    2. b)O pedido de assistência não tiver fundamento.
  3. 3 -A entidade competente para o licenciamento da correspondente instalação de armazenamento de GPL pode fixar um prazo à entidade exploradora para a resolução de qualquer anomalia de funcionamento ou pedido de assistência técnica.