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Artigo 11.º

Enumeração

Redação registada como em vigor em 20/04/1999.

Esta redação foi substituída em 17/05/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para além dos princípios a que se encontram vinculados por força da lei geral e dos decorrentes da prossecução das suas atribuições, expressas nas respectivas leis orgânicas ou estatutos, os laboratórios do Estado, as outras instituições públicas de investigação e os laboratórios associados regem-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Acompanhamento e avaliação científica, técnica e financeira regular e independente;
    2. b)Difusão da cultura científica e tecnológica;
    3. c)Mobilidade dos recursos humanos;
    4. d)Flexibilidade da gestão financeira e patrimonial;
    5. e)Optimização dos recursos disponíveis;
    6. f)Formação dos recursos humanos;
    7. g)Planeamento por objectivos no âmbito de programas e projectos;
    8. h)Cooperação interinstitucional.
  2. 2 -Os princípios referidos nas alíneas a), b), e), f), g) e h) do número anterior aplicam-se também às instituições particulares de investigação integradas em programas de financiamento público de duração prolongada, podendo ainda ser determinada a sua aplicação a instituições beneficiárias de financiamentos pontuais sempre que o respectivo volume o justifique.