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Artigo 9.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 292/2002, de 10 de Dezembro, e aos Estatutos do Hospital de Santa Marta, S. A.

Vigente desde: 24/06/2003
  1. 1 -O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 292/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

    Artigo 7.º

    Capital

    1. 1 -O capital social inicial é de (euro) 29930000 e encontra-se integralmente subscrito e realizado pelo Estado à data de entrada em vigor do presente diploma.
    2. 2 -...
    3. 3 -...
  2. 2 -O artigo 4.º dos Estatutos do Hospital de Santa Marta, S. A. , aprovados pelo Decreto-Lei n.º 292/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

    Artigo 4.º

    Capital social e acções

    1. 1 -O capital social inicial é de (euro) 29930000 e encontra-se integralmente subscrito e realizado.
    2. 2 -...
    3. 3 -...
    4. 4 -...
    5. 5 -...
    6. 6 -...
    7. 7 -...
    8. 8 -...
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