Artigo 10.º
Conteúdo da formação
Redação registada como em vigor em 09/01/2021.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Os conteúdos dos cursos de formação previstos nos artigos 6.º a 9.º constam de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) e integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).