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Artigo 8.º

Qualificação inicial acelerada

Redação registada como em vigor em 09/01/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O CAM obtido na sequência da qualificação inicial acelerada habilita o seu titular a obter a anotação do código 95 na carta de condução para exercer a condução nas seguintes condições:

  1. a)A partir da idade de 18 anos, veículos das categorias C1 e C1E;
  2. b)A partir da idade de 21 anos, veículos das categorias C, CE, D1, D1E, e ainda das categorias D e DE, desde que o veículo se encontre afeto ao transporte regular de passageiros em que o percurso de linha não exceda 50 km;
  3. c)A partir da idade de 23 anos, veículos das categorias D e DE.