Na prossecução da sua missão, são atribuições do MSSS:
- a)Conceber e formular as medidas de política do sistema de segurança social, bem como os programas e acções para a sua execução;
- b)Exercer as funções normativas na execução do referido na alínea anterior;
- c)Assegurar a execução dos programas e acções decorrentes das políticas e dos regimes estabelecidos.