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Artigo 2.º — Sistema Braille

Vigente desde: 04/10/2017
  1. 1 -O Sistema Braille é um código universal de leitura tátil e de escrita, usado por pessoas cegas.
  2. 2 -Os sinais do Sistema Braille aplicam-se a todas as grafias, designadamente, à Língua Portuguesa, Matemática, Química, Música e Informática.
  3. 3 -O sistema Braille assenta numa matriz de 6 pontos.
  4. 4 -Para permitir a representação em Braille de cada um dos pontos de código das tabelas de codificação de carateres, incorporadas nas tecnologias da informação e comunicação, são sotopostos ao ponto 3 e ao ponto 6 da célula Braille, respetivamente os pontos 7 e 8.
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